Nova Lei de tributação 14.803 – FPI On #16

Seu plano de previdência acaba de ficar mais flexível

Acompanhar as mudanças na legislação é fundamental para que você possa tomar decisões importantes para o seu futuro, e pensando nisso, a Fundação preparou um material bem completo para você, a respeito desse tema. Lá no site da Fundação (https://www.fundacaoibm.com.br/), você irá encontrá-lo na categoria Educação Financeira / Definições da lei 14.803.

A Lei nº 14.803, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2024, por exemplo, altera a Lei nº 11.053/2004, estabelecendo mudanças significativas para os planos de previdência privada.

Nesse caso, a lei permite que os participantes escolham o regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados, para participantes que ingressarem em planos de previdência de contribuição definida ou variável, como é o caso do Plano CD da Fundação IBM.

A nova lei pode ser benéfica por permitir maior flexibilidade na escolha do regime tributário, revisão das escolhas feitas e opção retroativa para regime regressivo, que oferece alíquotas decrescentes ao longo tempo.

Fique atento a essas mudanças e procure tirar as suas dúvidas para embasar as suas decisões e escolhas.